O neoliberalismo de Lula e a esquerda que se finge de enganada
O novo ajuste fiscal expõe uma contradição antiga do petismo: enquanto o governo promete justiça social e desenvolvimento, sua política econômica permanece condicionada à disciplina fiscal. A surpresa de parte da esquerda diante dessa orientação revela um conflito que já estava presente desde o início do terceiro mandato.
A esquerda brasileira parece ter desenvolvido uma peculiar capacidade de indignação seletiva. Depois de anos tratando qualquer crítica à política econômica de Luiz Inácio Lula da Silva como uma manifestação de adesão à direita, parte dos antigos defensores do governo descobriu, com espanto, que o presidente reeleito pretende aprofundar o ajuste fiscal, restringir o crescimento das despesas públicas e subordinar a expansão dos investimentos à consecução das metas orçamentárias. A questão, entretanto, não é propriamente a descoberta de uma orientação econômica desconhecida. É a dificuldade de admitir que ela já estava inscrita no próprio modelo de governo defendido por esses setores.
O novo pacote fiscal encaminhado ao Congresso, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, prevê um impacto positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Entre suas disposições estão o endurecimento das regras de controle das despesas, modificações no cálculo de determinadas obrigações orçamentárias, redução de benefícios tributários e mudanças nas transferências federais. Trata-se de uma combinação de contenção de gastos e ampliação de receitas, apresentada pela equipe econômica como necessária à estabilidade fiscal.
A aprovação do texto pelo Senado, concluída em 18 de novembro, representa a continuidade de uma orientação que não começou agora. O problema para os defensores de uma política desenvolvimentista não reside apenas no valor do ajuste, mas na concepção de Estado que o fundamenta: a capacidade de investimento público permanece subordinada a limites previamente estabelecidos, mesmo quando a economia enfrenta dificuldades estruturais de produtividade, industrialização e crescimento.
É nessa contradição que se encontra o núcleo da discussão. O discurso político promete reconstrução nacional, expansão dos direitos sociais e fortalecimento da presença estatal na economia. A política fiscal, por sua vez, estabelece limites rígidos para realizar essas promessas. Entre a retórica do desenvolvimento e a administração das contas públicas, o governo precisa escolher prioridades. E os críticos dessa orientação consideram que a estabilidade fiscal vem ocupando um lugar demasiadamente elevado nessa hierarquia.
A austeridade fiscal não começou agora
O chamado novo arcabouço fiscal, sancionado em 2023, já havia estabelecido uma limitação estrutural à expansão das despesas primárias. Embora apresentado como alternativa ao teto de gastos instituído durante o governo Michel Temer, preservou o princípio de que a expansão das despesas deveria obedecer a limites de crescimento vinculados ao desempenho das receitas.
A diferença estava no grau de flexibilidade, não no abandono da lógica de contenção. O governo Lula substituiu um mecanismo rígido por outro que permite algum crescimento real dos gastos, mas continua submetendo a atuação estatal a uma disciplina fiscal previamente determinada. Agora, com o novo pacote, pretende reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos exercícios em que forem acionadas medidas de contenção.
Na saúde, a proposta permite desconsiderar determinadas receitas extraordinárias do petróleo no cálculo das obrigações orçamentárias. Não se trata de extinguir o piso constitucional, como algumas críticas sugerem, mas de alterar a base sobre a qual determinadas despesas mínimas são calculadas, reduzindo a expansão que ocorreria sob a regra anterior. O governo sustenta que a medida evita transformar receitas excepcionais em obrigações permanentes. Seus críticos, entretanto, questionam por que a arrecadação extraordinária não deveria ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos. Agência Gov+2
A contradição torna-se especialmente relevante quando se observa a estrutura econômica brasileira. Um país marcado pela desindustrialização, dependência tecnológica, insuficiência de infraestrutura e baixa produtividade precisa de investimentos de longo prazo, crédito produtivo e coordenação estatal para superar suas limitações. O equilíbrio das contas públicas é um problema legítimo, mas não constitui, isoladamente, um projeto nacional de desenvolvimento.
A questão fundamental, portanto, não é negar a existência de restrições orçamentárias. É discutir quais despesas devem ser contidas, quais investimentos precisam ser preservados e de que maneira o crescimento econômico pode ampliar a própria capacidade arrecadatória do Estado.
O governo apresenta o ajuste como instrumento de preservação das políticas sociais. A crítica desenvolvimentista sustenta, em sentido contrário, que políticas sociais permanentemente subordinadas à compressão fiscal tendem a encontrar limites diante das necessidades materiais da população.
A esquerda que se surpreende com aquilo que ajudou a legitimar
A reação ao pacote fiscal expôs divisões importantes na base política e social do governo. Parlamentares do PT, integrantes do PSOL e do PCdoB, além de organizações sindicais e movimentos populares, manifestaram objeções à proposta. A CUT, o MST, o MTST e entidades estudantis participaram de manifestações contrárias à austeridade. Ao mesmo tempo, setores governistas reagiram às críticas com o argumento de que elas poderiam fragilizar Lula politicamente. Folha de S.Paulo+2
Esse conflito permite distinguir duas atitudes diferentes. Há organizações que se opõem efetivamente à orientação fiscal do governo, inclusive enfrentando divergências com antigos aliados. Mas existe também uma parcela do campo governista cuja reação merece exame mais rigoroso: aquela que, durante anos, justificou concessões econômicas em nome da estabilidade política e agora trata o resultado dessas concessões como uma surpresa.
A escolha entre responsabilidade fiscal e investimento público não apareceu subitamente em novembro de 2026. Estava presente na formulação do arcabouço de 2023, nas sucessivas negociações orçamentárias e nas medidas de contenção de despesas adotadas durante o terceiro mandato de Lula.
O discurso segundo o qual seria necessário primeiro garantir a estabilidade política, depois derrotar a direita e somente então discutir os rumos da economia acabou transformando escolhas econômicas fundamentais em questões permanentemente adiáveis. A política econômica deixava de ser avaliada por seus resultados e passava a ser defendida pela identidade partidária de quem a conduzia.
É precisamente essa inversão que merece ser questionada. Uma medida fiscal não deixa de ser restritiva porque foi proposta por um governo de esquerda, assim como uma política de expansão do investimento não se torna automaticamente progressista apenas pela filiação partidária de seu formulador.
A identidade política do governo não substitui o exame das consequências materiais de suas decisões.
O neoliberalismo como orientação econômica e não como identidade partidária
Chamar toda medida de contenção orçamentária de neoliberal seria uma simplificação. O neoliberalismo constitui uma orientação econômica e institucional mais ampla, associada à primazia dos mecanismos de mercado, à disciplina fiscal, à liberalização econômica e à limitação de determinadas formas de intervenção estatal.
O governo Lula não corresponde integralmente a esse modelo. Mantém programas de transferência de renda, utiliza bancos públicos, adota incentivos industriais e defende instrumentos de intervenção econômica. Sua orientação é mais bem compreendida como uma combinação de políticas desenvolvimentistas e sociais com mecanismos de disciplina fiscal.
É justamente essa combinação que alimenta a crítica de sua tendência neoliberal. Para os opositores da austeridade, o problema não está na inexistência de políticas sociais, mas no fato de que essas iniciativas permanecem condicionadas a uma arquitetura fiscal que limita sua expansão.
O Estado brasileiro pode anunciar programas de reindustrialização, promover crédito subsidiado e defender grandes projetos de infraestrutura. Entretanto, se o investimento público depender continuamente da disponibilidade residual de recursos depois do cumprimento das metas fiscais, haverá uma tensão permanente entre os objetivos anunciados e os instrumentos utilizados para alcançá-los.
Também é necessário distinguir o resultado primário das despesas financeiras do Estado. As metas de superávit primário são calculadas sem incluir os gastos com juros da dívida pública. Isso não significa que os juros sejam irrelevantes para a sustentabilidade fiscal, mas revela que o debate sobre a austeridade precisa contemplar igualmente a política monetária, o custo do endividamento e os efeitos das taxas de juros sobre a produção.
Concentrar a discussão exclusivamente na expansão das despesas primárias pode produzir uma compreensão incompleta dos problemas estruturais das finanças públicas brasileiras.
A contradição política de uma esquerda permanentemente governista
Uma das consequências da polarização política brasileira é que parte das discussões econômicas foi substituída por um conflito de lealdades. Criticar determinada decisão do governo passou, em certos ambientes, a ser confundido com favorecer seus adversários.
As reações ao novo pacote evidenciaram esse problema. Segundo reportagens publicadas em novembro, influenciadores governistas chegaram a associar as mobilizações contrárias ao ajuste aos acontecimentos políticos de 2013, enquanto integrantes da própria esquerda argumentaram que o combate à austeridade não poderia ser abandonado após a vitória eleitoral. Folha+1
Há uma contradição evidente nessa maneira de conduzir a discussão: durante a campanha, a necessidade de preservar direitos sociais e ampliar o investimento público constitui um argumento central contra projetos de austeridade; depois da eleição, medidas restritivas são justificadas como demonstrações de responsabilidade administrativa.
Isso não significa que todo ajuste fiscal seja necessariamente prejudicial, nem que o governo deva ignorar o desequilíbrio das contas públicas. Significa que decisões econômicas precisam ser submetidas aos mesmos critérios independentemente de quem ocupa a Presidência.
A defesa incondicional de um governo compromete a capacidade de avaliar suas ações. Quando a crítica econômica é tolerada somente contra adversários, deixa de representar uma convicção programática e se transforma em instrumento de disputa partidária.
Nesse sentido, a surpresa de determinados setores da esquerda diante do ajuste fiscal parece menos uma descoberta das prioridades governamentais do que o reconhecimento tardio de contradições que já estavam presentes desde 2023.
O desenvolvimento nacional não pode ser uma promessa eternamente adiada
O Brasil enfrenta uma dificuldade que ultrapassa a disputa entre defensores e adversários de Lula. A estrutura produtiva nacional necessita de investimentos capazes de elevar a produtividade, ampliar a complexidade industrial e reduzir a dependência externa em setores estratégicos.
Nenhum projeto consistente de desenvolvimento pode ignorar as restrições fiscais. Mas tampouco pode considerar o cumprimento das metas orçamentárias como finalidade suficiente da política econômica.
A trajetória recente do governo Lula evidencia os limites de uma conciliação que procura, simultaneamente, responder às exigências de estabilidade fiscal, preservar compromissos sociais e recuperar a capacidade de investimento do Estado. São objetivos que podem coexistir em determinadas circunstâncias, mas que também entram em conflito quando o crescimento econômico é insuficiente para financiá-los.
O debate sobre o ajuste deveria, portanto, avançar para questões que permanecem relativamente secundárias na disputa partidária: qual deve ser o papel do investimento público na reindustrialização? Como reduzir o custo do crédito produtivo? De que forma reorganizar a tributação para favorecer a produção? Quais despesas representam consumo administrativo e quais constituem investimentos capazes de ampliar a riqueza nacional?
Enquanto essas perguntas forem substituídas pela defesa ou condenação automática de governos, o país continuará enfrentando os mesmos dilemas.
O novo ajuste fiscal de Lula não constitui uma ruptura inesperada com sua orientação econômica recente. É um desenvolvimento das escolhas institucionais e orçamentárias que o governo vem realizando desde o início do terceiro mandato.
A esquerda que se opõe a essas escolhas tem um debate legítimo a travar. Já os setores que as defenderam ou relativizaram durante anos precisam explicar por que somente agora passaram a considerá-las incompatíveis com o desenvolvimento e a justiça social.
A contradição não está apenas entre o discurso progressista e a disciplina fiscal. Está também entre a crítica que se faz à austeridade quando praticada pelos adversários e a tolerância que se demonstra quando ela é conduzida pelos próprios aliados.
E talvez esse seja o aspecto politicamente mais revelador do episódio: a dificuldade de uma parcela da esquerda brasileira em sustentar seus princípios econômicos independentemente da identidade de quem governa.
