quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Jornalismo católico
Política

TSE barra Deltan na véspera da eleição e decisão amplia controvérsia sobre atuação do Judiciário no processo eleitoral

Decisão individual reverte entendimento do TRE-PR, contraria parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e determina anulação dos votos dados ao candidato do Novo

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de indeferir a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, tomada na véspera da eleição, abriu mais um capítulo da controvérsia sobre os limites da atuação do Judiciário no processo eleitoral brasileiro.

A decisão reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado, por 4 votos a 3, a candidatura do ex-procurador da República. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente à participação de Deltan no pleito.

Neste sábado, 3 de outubro, porém, Floriano de Azevedo Marques acolheu recursos apresentados por PT e PDT e indeferiu o registro. O ministro determinou ainda que os votos eventualmente depositados em Deltan sejam considerados nulos. A defesa anunciou que recorrerá, e a questão ainda poderá ser analisada pelo plenário do TSE.

O momento da decisão tornou o caso politicamente ainda mais sensível: ela foi proferida um dia antes de os eleitores irem às urnas.

Candidato competitivo é retirado da disputa

A dimensão eleitoral da decisão é significativa.

Pesquisa Quaest divulgada neste sábado mostrava Deltan com 21% dos votos válidos para o Senado, empatado numericamente com Alexandre Curi e atrás apenas de Filipe Barros, que aparecia com 25%. No Paraná, são disputadas duas vagas para o Senado neste ano.

Isso significa que a decisão não atinge uma candidatura marginal, mas um candidato efetivamente competitivo por uma das vagas.

Deltan já estava impedido de realizar atos de campanha desde 19 de setembro por determinação do próprio TSE. A medida proibia pedidos de voto, participação em debates, propaganda no rádio e na televisão e utilização de recursos públicos de campanha.

A equipe do candidato afirmou que a suspensão provocou a demissão de cerca de 40 pessoas, cancelamento de contratações de centenas de panfleteiros e inutilização de centenas de milhares de materiais eleitorais.

Agora, a nova decisão vai além: atinge diretamente seu registro e os votos recebidos.

TRE havia autorizado candidatura

O aspecto que aumenta a controvérsia jurídica é que a elegibilidade de Deltan havia sido analisada poucas semanas antes pelo próprio TRE-PR.

Em 8 de setembro, o tribunal estadual decidiu, por 4 votos a 3, que Deltan poderia disputar a eleição. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia apresentado parecer favorável. Posteriormente, já no TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral novamente defendeu a candidatura.

O argumento da Procuradoria foi de que os procedimentos existentes contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público não chegaram a se transformar nos processos disciplinares necessários para caracterizar a hipótese de inelegibilidade discutida no caso.

Já Floriano de Azevedo Marques adotou entendimento diferente.

O ministro considerou aplicável ao pleito de 2026 a interpretação utilizada pelo TSE em 2023, quando Deltan perdeu o mandato de deputado federal. Naquela ocasião, a Corte entendeu que sua exoneração do Ministério Público Federal, em 2021, ocorreu enquanto existiam procedimentos que poderiam resultar em processos disciplinares e que sua saída teria servido para evitar os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, o TRE-PR não poderia contrariar esse entendimento anteriormente firmado pelo TSE.

Uma decisão judicial com efeito direto sobre a escolha do eleitor

É justamente aqui que o caso ultrapassa uma discussão meramente jurídica.

Independentemente do mérito da interpretação da Lei da Ficha Limpa, uma decisão individual de um integrante de tribunal superior, tomada às vésperas da votação, possui consequência eleitoral objetiva: retira da disputa um candidato que aparece entre os primeiros colocados nas pesquisas e transforma seus votos em nulos.

Não se trata de afirmar que o Judiciário esteja manipulando a eleição — conclusão que exigiria demonstração de intenção e evidências adicionais.

Mas é inevitável que uma decisão dessa magnitude, nesse momento do calendário eleitoral e depois de uma instância inferior e do Ministério Público Eleitoral terem adotado posição diferente, alimente a percepção entre parte do eleitorado de que decisões judiciais estão interferindo diretamente na competição política.

O próprio desenho institucional da Justiça Eleitoral atribui aos tribunais o dever de decidir quem preenche ou não as condições legais para disputar eleições. Seus defensores argumentam, portanto, que impedir candidaturas inelegíveis não constitui interferência política, mas cumprimento da legislação eleitoral.

O problema institucional aparece quando essas decisões são tomadas tão perto da votação que seus efeitos políticos se tornam praticamente impossíveis de separar de seus efeitos jurídicos.

O precedente de 2023

O episódio também inevitavelmente remete à eleição de Deltan para a Câmara dos Deputados.

Nas eleições de 2022, ele recebeu quase 345 mil votos e tornou-se o deputado federal mais votado do Paraná. Seu registro, entretanto, acabou cassado pelo TSE em maio de 2023 com fundamento na Lei da Ficha Limpa.

É justamente esse julgamento que sustenta a atual decisão do ministro Floriano.

A defesa de Deltan sustenta que aquela decisão dizia respeito ao registro apresentado nas eleições de 2022 e que fatos posteriormente esclarecidos demonstrariam não existir impedimento para a eleição de 2026. Essa foi também, em linhas gerais, a interpretação acolhida pela maioria do TRE-PR.

O TSE, porém, adotou até agora posição diferente.

Judiciário novamente no centro da eleição

O caso Deltan surge em uma eleição já marcada por discussões recorrentes sobre decisões de tribunais superiores envolvendo candidatos, propaganda eleitoral, publicações em redes sociais e liberdade de expressão.

A questão institucional é delicada porque há duas exigências democráticas simultâneas.

De um lado, a Justiça Eleitoral precisa aplicar as regras de elegibilidade, inclusive contra candidatos populares. A quantidade de votos que alguém possui não pode, por si só, torná-lo imune à legislação.

De outro, quanto mais próxima da eleição ocorre uma decisão capaz de excluir um candidato competitivo, maior é a necessidade de fundamentação clara, previsibilidade jurídica e possibilidade efetiva de revisão.

No caso de Deltan, a combinação é particularmente controversa: o TRE-PR havia autorizado sua candidatura; o Ministério Público Eleitoral havia emitido parecer favorável; o candidato aparecia competitivo nas pesquisas; sua campanha já estava suspensa há duas semanas; e, na véspera da votação, uma decisão individual do TSE determinou o indeferimento de seu registro e a nulidade dos votos.

Esses fatos não demonstram, por si mesmos, manipulação eleitoral. Mas ajudam a explicar por que o episódio deverá reforçar o debate sobre o poder adquirido pelo Judiciário brasileiro para alterar, por decisões tomadas durante o próprio processo eleitoral, as alternativas que permanecem disponíveis ao eleitor.

A palavra final sobre Deltan ainda não necessariamente foi dada. A defesa pretende recorrer e o plenário do Tribunal Superior Eleitoral poderá analisar o caso.

Politicamente, entretanto, o efeito mais imediato já ocorreu: horas antes da abertura das urnas, um dos candidatos competitivos ao Senado pelo Paraná chega ao dia da eleição com o registro indeferido e com seus votos destinados à nulidade caso a decisão seja mantida.

Eduardo Carvalho

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