Brasil precisa transformar terras raras e Margem Equatorial em fundo soberano nacional
Riquezas estratégicas poderiam financiar a redução do déficit público, fortalecer a soberania nacional e criar uma nova economia do petróleo — mas enfrentam resistência ambientalista, judicialização de ONGs e entraves políticos dentro do próprio governo
O Brasil está sentado sobre duas das maiores oportunidades econômicas do século XXI: o petróleo da Margem Equatorial e as terras raras, minerais essenciais para tecnologias de ponta, defesa, energia, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos militares. Em vez de tratar essas riquezas apenas como fonte imediata de arrecadação, o país poderia criar um fundo soberano nacional, nos moldes adaptados do fundo norueguês do petróleo, para transformar recursos naturais finitos em patrimônio permanente do Estado brasileiro.
A ideia é simples: parte das receitas obtidas com royalties, participações especiais, bônus de assinatura, dividendos da Petrobras, concessões minerais, impostos sobre beneficiamento e participação estatal em projetos estratégicos seria destinada a um fundo blindado contra o gasto corrente. O objetivo não seria apenas tapar buracos fiscais de curto prazo, mas construir uma poupança pública capaz de reduzir a dívida, financiar infraestrutura, sustentar investimentos estratégicos e, no longo prazo, aliviar o déficit público.
A urgência fiscal é evidente. Em maio de 2026, o governo federal anunciou novo bloqueio de gastos de R$ 22,1 bilhões e revisou a projeção de déficit primário de 2026 para R$ 60,3 bilhões, equivalente a 0,44% do PIB, antes dos ajustes permitidos pelas regras fiscais. Em outras palavras: o Brasil segue preso ao ciclo de arrecadar muito, gastar mal, endividar-se mais e depender de cortes emergenciais. Um fundo soberano de petróleo e minerais estratégicos poderia atacar justamente esse problema estrutural.
A Margem Equatorial como novo motor da economia do petróleo
A Margem Equatorial brasileira se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é vista pela Petrobras como uma nova fronteira exploratória capaz de garantir segurança energética ao país nas próximas décadas. Segundo a própria estatal, estimativas da ANP apontam que a região pode conter mais de 30 bilhões de barris de petróleo.
O bloco mais simbólico é o da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Após anos de impasse, o Ibama autorizou, em outubro de 2025, a Petrobras a perfurar poço exploratório na região. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou à Reuters que, caso grandes reservas sejam confirmadas, a produção poderia começar em sete ou oito anos — justamente quando a produção do pré-sal tende a entrar em declínio.
Esse ponto é decisivo. O Brasil não pode esperar o declínio natural do pré-sal para então descobrir que perdeu a janela de planejar a próxima fronteira energética. O petróleo da Margem Equatorial não deve ser visto apenas como uma nova fonte de lucro para a Petrobras, mas como base de uma política nacional de desenvolvimento: refinarias, petroquímica, indústria naval, fertilizantes, gás natural, infraestrutura portuária, empregos qualificados e arrecadação permanente.
A experiência internacional mostra que petróleo pode ser maldição ou alavanca nacional. A diferença está na governança. Países que gastam tudo no curto prazo criam dependência, corrupção e ciclos de crise. Países que poupam, investem e industrializam a cadeia produtiva transformam recursos naturais em poder geopolítico.
O exemplo da Noruega e o erro brasileiro no pré-sal
A Noruega criou o Government Pension Fund Global para administrar receitas do petróleo e do gás em benefício das atuais e futuras gerações. O objetivo oficial do fundo é preservar e ampliar a riqueza financeira derivada dos recursos petrolíferos noruegueses. Ao fim de 2025, o fundo alcançou 21,268 trilhões de coroas norueguesas, sendo que mais da metade de seu valor vinha do retorno dos investimentos, não apenas de novos aportes do governo.
O Brasil até criou o Fundo Social do Pré-Sal, mas o instrumento nunca teve a mesma força institucional. Reportagem da Folha, com base em análise do Inesc, apontou que o fundo teve papel limitado na distribuição da riqueza do petróleo por falhas de governança. Além disso, o Congresso e o governo ampliaram em 2025 a destinação de recursos do Fundo Social para áreas como infraestrutura social, habitação popular e calamidades públicas, o que pode ser meritório, mas reforça o risco de transformar uma poupança estratégica em caixa de financiamento corrente.
O novo fundo soberano brasileiro deveria corrigir esse erro. Ele precisaria ter regras duras: proibição de saque do principal, gestão técnica independente, auditoria pública, aplicação diversificada, relatórios trimestrais, conselho fiscal com controle do Congresso e limite anual de uso apenas sobre parte dos rendimentos reais. Assim, a riqueza do petróleo e das terras raras não seria consumida por governos de ocasião.
Terras raras: o Brasil tem a riqueza, mas quase não produz
Além do petróleo, o Brasil possui posição estratégica no mercado de terras raras. Esses minerais são indispensáveis para ímãs de alta potência, motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, radares, sistemas militares e tecnologias da transição energética. Segundo a Reuters, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, mas responde por menos de 1% da produção global.
O Serviço Geológico do Brasil também reconhece esse contraste: apesar do enorme potencial mineral, o país produziu em 2024 apenas 20 toneladas de terras raras, diante de uma produção mundial de 390 mil toneladas.
Isso revela uma contradição nacional. O Brasil tem reservas, território, conhecimento geológico e demanda internacional, mas ainda atua de maneira periférica. Exportar minério bruto ou permitir que empresas estrangeiras controlem a cadeia de terras raras seria repetir o velho padrão colonial: o país fica com o buraco no solo, enquanto outros ficam com a tecnologia, a indústria e o valor agregado.
A compra da Serra Verde, única produtora relevante de terras raras no Brasil, por uma empresa apoiada por Washington, mostra que as grandes potências já entenderam o valor geopolítico desses minerais. A operação foi avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões e tem como pano de fundo a tentativa dos Estados Unidos de reduzir a dependência em relação à China.
Por isso, um fundo soberano de terras raras não pode ser apenas financeiro. Ele deve vir acompanhado de uma política industrial: beneficiamento no Brasil, transferência tecnológica, participação estatal minoritária em projetos estratégicos, exigência de conteúdo local, formação de mão de obra e criação de polos industriais em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e demais regiões com potencial mineral.
Como funcionaria o fundo soberano brasileiro
O modelo poderia ser estruturado em dois braços:
1. Fundo Soberano do Petróleo e Gás
Receberia parte dos royalties, participações especiais, bônus de assinatura, dividendos públicos da Petrobras e receitas futuras da Margem Equatorial. Seu objetivo seria reduzir dívida pública, financiar infraestrutura energética e criar poupança intergeracional.
2. Fundo Soberano de Minerais Estratégicos
Receberia receitas de concessões, royalties minerais, participações públicas, impostos sobre beneficiamento e dividendos de empresas com participação estatal. Seu foco seria financiar tecnologia, defesa, pesquisa mineral, indústria de semicondutores, baterias, ímãs permanentes e cadeias produtivas de alto valor.
A regra de ouro seria clara: o principal não poderia ser usado para gasto corrente. Apenas uma parcela dos rendimentos poderia entrar no orçamento, preferencialmente para abater juros da dívida, financiar obras estruturantes ou compor superávit primário. Assim, o fundo ajudaria a combater o déficit público sem virar instrumento de populismo fiscal.
Marina Silva, ONGs e o bloqueio ambientalista
O principal obstáculo político a esse projeto está na força do ambientalismo institucionalizado dentro e fora do Estado. No caso da Margem Equatorial, o licenciamento da Petrobras foi travado por anos sob a justificativa de riscos ambientais. Em 2023, o Ibama indeferiu o pedido da estatal alegando inconsistências técnicas para a operação segura.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, sempre defendeu que a decisão cabia ao rigor técnico do Ibama. Após a licença de 2025, ela afirmou que a autorização foi técnica e não política. Ainda assim, sua atuação política representa a ala do governo que coloca a pauta ambiental como freio permanente à expansão energética, mesmo quando a exploração ocorre em águas profundas, longe da floresta em si, e sob exigências técnicas rígidas.
As ONGs ambientalistas também atuam como força de pressão. Após a liberação do Ibama em outubro de 2025, organizações criticaram a decisão e falaram em judicialização. O Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações, planejou ir à Justiça contra a exploração na Foz do Amazonas, enquanto o Greenpeace afirmou que seguia buscando anular a licença.
Esse é o ponto central: o debate ambiental é legítimo, mas não pode servir como veto ideológico ao desenvolvimento nacional. O Brasil deve exigir segurança, tecnologia, plano de emergência, monitoramento, compensação ambiental e fiscalização severa. O que não pode é aceitar que ONGs financiadas por agendas internacionais, somadas à ala ambientalista do governo, transformem a Amazônia em peça de museu intocável enquanto outros países exploram petróleo, minerais e infraestrutura sem pedir licença ao Brasil.
Soberania não é devastação
Defender a exploração da Margem Equatorial e das terras raras não significa defender devastação ambiental. Significa defender soberania com responsabilidade. O país precisa abandonar a falsa oposição entre preservação e desenvolvimento. Sem desenvolvimento, a Amazônia continuará pobre, dependente de repasses federais, vulnerável ao crime organizado, ao garimpo ilegal e à influência estrangeira. Com desenvolvimento planejado, pode haver emprego formal, indústria, arrecadação, fiscalização e presença efetiva do Estado.
A grande questão é quem comandará esse processo. Se o Brasil não explorar suas riquezas com estratégia própria, outros explorarão direta ou indiretamente. Se não criar tecnologia nacional, comprará tecnologia estrangeira. Se não industrializar suas terras raras, exportará matéria-prima barata. Se não transformar petróleo em poupança pública, repetirá o ciclo de gastança, déficit e dívida.