Censura: PL 1424/2026 de Tabata Amaral quer calar críticas ao sionismo
Projeto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros 44 parlamentares utiliza definição controversa da IHRA para criminalizar o antissionismo, equiparando oposição política a Israel a racismo; texto provoca racha na esquerda e já sofre desistências
Em meio ao acirramento do debate geopolítico sobre a guerra no Irã, a Câmara dos Deputados passou a tramitar um projeto que tem gerado apreensão entre defensores da liberdade de expressão e entidades da sociedade civil. O Projeto de Lei 1424/2026, apresentado em 26 de março pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros 44 parlamentares, busca definir oficialmente o antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) – uma organização da qual o próprio governo Lula retirou o país em julho de 2025. Na prática, a medida representa um risco real de censura a críticas legítimas ao Estado de Israel e ao movimento sionista.
A armadilha legal por trás do combate ao racismo
O artigo 2º, em seu parágrafo 2º, estabelece que “manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”.
É justamente nesse ponto que a proposta se torna perigosa. A definição da IHRA é amplamente criticada por confundir oposição política ao Estado genocida e ilegítimo de Israel com discriminação racial.
Embora o projeto inclua uma ressalva de que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”, juristas apontam que a cláusula é insuficiente. O critério de “simetria” ignora especificidades históricas e políticas do conflito israelo-palestino. Na prática, a lei criaria um campo jurídico impreciso, onde manifestações contra o genocídio de civis em Gaza ou contra as políticas de colonização poderiam ser judicializadas como crime de ódio.
A lista de condutas criminalizadas e o precedente autoritário
O projeto estabelece que serão considerados antissemitas atos como responsabilizar todos os judeus pelas ações do governo israelense, questionar a lealdade de cidadãos judeus às suas próprias nações ou comparar políticas de Israel ao nazismo. Críticos apontam que, embora a intenção declarada seja coibir o racismo, o texto mira diretamente a crítica política ao sionismo e ao Estado hebraico.
O presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, foi enfático ao classificar a deputada como “capanga do sionismo” e o projeto como uma “versão recauchutada da PL da Mordaça Sionista”. Segundo ele, a definição da IHRA é “criticada no mundo inteiro por alargar o conceito de antijudaísmo para blindar ‘Israel’ e suas políticas genocidas de críticas”. Rabah também lembrou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já classificou o conceito como “inconstitucional”, alertando que a formulação “introduz conceitos distorcidos de antissemitismo para perseguir e condenar quem se manifesta contrário às políticas do Estado de Israel”.
Reação imediata: racha na esquerda e desistências em massa
A repercussão negativa foi imediata. Em menos de uma semana, pelo menos cinco parlamentares que inicialmente subscreveram o projeto pediram a retirada de suas assinaturas. Entre eles estão Heloísa Helena (Rede-RJ), Vander Loubet (PT-MS), Welter (PT-PR), Reginaldo Veras (PV-DF) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
As justificativas para o recuo revelam o constrangimento gerado pela proposta. Heloísa Helena afirmou que sua assinatura foi uma “inclusão feita inadvertidamente pela assessoria”, sem sua permissão, e que medidas administrativas serão tomadas por se tratar de um tema “tão grave para a comunidade Palestina”. Vander Loubet, por sua vez, alegou um “erro interpretativo”: “Era simplesmente para fazer o trâmite da proposta e se confundiu com a ideia de apoiá-la”. A assessoria de Welter informou que a assinatura foi um pedido da própria Tabata Amaral no momento em que o deputado assinava um projeto sobre agricultura familiar.
O jornalista Breno Altman, que é judeu e já foi alvo de ações judiciais da Confederação Israelita, criticou duramente a iniciativa: “Tabata Amaral, Heloísa Helena e Vander Loubet são subscritores do PL 1424/2026, que equipara antissionismo e antissemitismo, adotando regras da IHRA, da qual Lula retirou o Brasil. Não se envergonham de serem cúmplices do Estado genocida de Israel?”.
Conclusão: Um perigoso atalho para a censura
O PL 1424/2026 representa mais um capítulo na tentativa de silenciar vozes críticas ao sionismo sob o pretexto de combater o antissemitismo. Ao adotar uma definição ampla e controversa, a proposta ignora a distinção fundamental entre criticar as políticas de um governo ou Estado – direito assegurado pela Constituição – e propagar ódio contra um povo.