Entreguista e neoliberal, governo Lula descarta Terrabras e prioriza setor privado em área estratégica
O governo Lula decidiu descartar a criação da Terrabras, estatal voltada aos minerais críticos, e passou a priorizar uma solução baseada em incentivos ao setor privado. A medida, tomada em meio à crescente disputa global por lítio, terras raras e níquel, é vista como mais um gesto de viés neoliberal e entreguista, ao abrir mão de um instrumento de soberania nacional justamente em uma área estratégica para o futuro industrial e tecnológico do Brasil.
O governo Lula decidiu não levar adiante, neste momento, a criação da Terrabras, estatal que vinha sendo defendida por setores do próprio campo governista como mecanismo de coordenação nacional para a exploração de minerais críticos. A decisão foi tomada após reunião no Palácio da Alvorada com participação do presidente e de ministros, sob o argumento de que uma nova empresa pública poderia criar entraves fiscais e regulatórios. Em seu lugar, o Planalto passou a apoiar uma linha mais favorável ao capital privado, apostando em incentivos, regulação e “atração de investimentos” como eixo central da política para o setor.
A escolha representa mais do que uma simples divergência administrativa. Trata-se de uma definição de rumo. Em um momento em que as grandes potências tratam minerais críticos como ativos geopolíticos de primeira ordem, o governo brasileiro opta por abrir mão de um instrumento estatal de planejamento e comando sobre recursos decisivos para o futuro industrial do país. Lítio, terras raras e níquel não são mercadorias quaisquer: são insumos centrais para baterias, eletrônicos, infraestrutura energética, defesa e cadeias tecnológicas avançadas. A própria ONU tem alertado que a demanda global por esses minerais deve triplicar até 2030 e quadruplicar até 2040.
A proposta da Terrabras aparecia em projetos em tramitação no Congresso apresentados por Pedro Uczai (PT-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), dentro de uma visão segundo a qual recursos estratégicos deveriam permanecer sob maior controle do Estado brasileiro. Mas o Executivo resolveu apoiar o relatório do deputado Arnaldo Jardim, que não prevê a criação da estatal e é visto dentro do governo como mais compatível com a entrada de investidores privados no setor.
Na prática, o que se desenha é a repetição de um padrão já conhecido da história econômica brasileira: o país preserva a condição de fornecedor de riquezas primárias, enquanto os elos mais sofisticados, lucrativos e tecnologicamente decisivos da cadeia tendem a ficar sob comando de grupos privados e, frequentemente, associados ao capital estrangeiro. O discurso oficial fala em pesquisa geológica, agregação de valor e sustentabilidade. Mas, sem um braço estatal forte, com capacidade de coordenar investimento, processamento, refino e política industrial, o risco é transformar mais uma vez a soberania mineral em mera retórica.
O ponto mais grave é que isso ocorre justamente quando o mundo acelera a corrida pelo controle das cadeias de suprimento desses minerais. Relatórios e análises internacionais vêm alertando para a alta concentração global no refino e processamento, o que aumenta a vulnerabilidade estratégica dos países que se limitam a extrair e exportar matéria-prima sem construir musculatura industrial própria. Em vez de aproveitar a janela histórica para consolidar um projeto nacional de desenvolvimento, o governo brasileiro dá sinais de que prefere confiar novamente no mercado e no setor privado como condutores de uma agenda que deveria ser tratada como questão de Estado.
O argumento de que uma estatal geraria custos ou dificuldades regulatórias revela, no fundo, a persistência de uma mentalidade neoliberal no interior do próprio governo. Sempre que se trata de bancos, fundos, grandes grupos econômicos ou concessões estratégicas, fala-se em “segurança jurídica” e “ambiente de negócios”. Mas quando surge a possibilidade de o Estado assumir protagonismo direto em uma área vital para a soberania econômica, a resposta é recuo, cautela fiscal e deferência ao setor privado. É a versão contemporânea do velho entreguismo: o Brasil possui o recurso, mas hesita em exercer poder sobre ele. A descrição factual dessa guinada — inclusive a decisão de melhorar o texto do relator e o adiamento do parecer para o início de maio a pedido do Planalto — foi publicada nesta quinta-feira.
Se confirmada no Congresso, essa orientação consolidará mais uma contradição do lulismo tardio: discursivamente, critica-se a subordinação do país às potências e lamenta-se a perda de capacidade industrial; concretamente, recusa-se a criar instrumentos robustos de comando nacional justamente nas áreas em que a disputa global por soberania econômica está mais intensa. Em vez de uma política mineral de caráter nacional-desenvolvimentista, o que se oferece é uma solução adaptada ao receituário da parceria com o mercado. E, quando o mercado dita as regras em setores estratégicos, o interesse nacional quase sempre entra em segundo plano.