Fernando Ribeiro apresenta o Movimento Estado Responsável e defende leis para indenizar cidadãos prejudicados por falhas do poder público

Criado em Belo Horizonte no ano de 2025, o Movimento Estado Responsável nasceu com a proposta de discutir soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelo cidadão na relação com o poder público. Idealizado por Fernando Ribeiro, o movimento tem como principal bandeira a defesa de medidas que responsabilizem o Estado quando sua atuação falha, causa prejuízos ou deixa o contribuinte desamparado.

Segundo Ribeiro, a iniciativa não parte de uma negação absoluta do Estado, mas de uma crítica à sua ineficiência e à dificuldade de responsabilização quando o serviço público não funciona como deveria.

“Quando acontece um erro na execução do serviço oferecido pelo Estado, dificilmente alguém é punido ou responsabilizado. Normalmente, alega-se falta de recursos, o que acaba justificando ainda mais a expansão estatal. No fim, quem paga por tudo isso é o povo”, afirma.

Para Fernando, a atuação do movimento busca diminuir os danos causados ao cidadão por meio de propostas legislativas. A principal delas é o Projeto Valoriza Cidadão, um conjunto de iniciativas que pretende obrigar o poder público a oferecer respostas mais rápidas, eficientes e concretas a quem sofre prejuízos decorrentes de falhas estatais.

Muralha: O que é o Movimento Estado Responsável e quais são seus objetivos?

Fernando: O Movimento Estado Responsável é um grupo que foi criado por mim, Fernando Ribeiro, no ano de 2025, em Belo Horizonte, juntamente com amigos, com o objetivo de contribuir com a sociedade brasileira, oferecendo soluções criativas e inteligentes que visam minimizar, reduzir e, talvez, até eliminar os impactos negativos da atuação do Estado na vida das pessoas, nas mais diversas áreas.

O que funciona bem, maravilha — que continue assim. Não medimos esforços para elogiar toda iniciativa pública que funciona bem, pois tem todo o nosso apoio. No entanto, nosso foco é atuar quando o Estado falha, erra e prejudica, não condenando o próprio Estado ou os agentes públicos envolvidos, mas nos esforçando para trazer soluções inteligentes para esses problemas. Nosso objetivo é ajudar o cidadão, dando a ele os recursos necessários para superar essas situações.

Muralha: Dê exemplos das formas como vocês atuam.

Fernando: No campo cultural, estamos sempre disponíveis para palestras, campanhas de conscientização, manifestações, abaixo-assinados e outras atividades.

No entanto, nossa principal forma de atuação ocorre por meio das propostas legislativas que denominamos Projeto Valoriza Cidadão. Atualmente, estamos com nove propostas em elaboração, todas dentro do escopo do movimento, que é a melhoria da relação do Estado com o contribuinte por meio de leis que aprimorem a prestação dos serviços estatais, garantindo transparência, agilidade, efetividade e eficiência.

Muralha: Sobre o Projeto Valoriza Cidadão, disserte mais sobre o assunto.

Fernando: O Valoriza Cidadão 1 será entregue este mês em algumas câmaras municipais de Minas Gerais, e seu objetivo é estabelecer a obrigatoriedade da contratação de seguro para veículos devidamente registrados nas vagas de estacionamento rotativo da cidade, sem aumento do valor cobrado.

Onde não houver aplicativo de registro, o projeto contempla a contratação de uma empresa especializada nesse tipo de sistema. A cobertura do seguro deverá vigorar em regime de 24 horas por dia, sete dias por semana, e o cidadão deverá seguir as regras do aplicativo.

Hoje sabemos que o roubo e o furto de veículos são problemas constantes nas cidades, e o Estado, mesmo com toda a sua estrutura, não tem tido força para impedir esses crimes, muito menos para recuperar os veículos subtraídos. Uma vez que o Estado não tem dado conta desse problema, encontramos como alternativa envolver as seguradoras nesse processo.

A ideia é que a indenização seja de 100% da tabela FIPE nos horários em que há cobrança pelo rotativo e de 80% nos horários gratuitos, como à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Acreditamos que isso aquecerá o mercado de seguros, não trará prejuízos ao setor de estacionamentos — visto que o serviço prestado por essa categoria é e continuará sendo superior ao rotativo — e, principalmente, dará ao cidadão a segurança de que, caso ocorra algum problema com seu veículo, ele terá um valor a ser ressarcido sem necessidade de entrar na Justiça e sem burocracia. Isso não acontece hoje, já que a maior parte dos veículos roubados nunca é recuperada.

Claro que esta é uma proposta legislativa, que será entregue às câmaras municipais e passará pelo devido debate público e pela apreciação dos vereadores. Participaremos de todo o processo, acompanhando caso a caso, cidade por cidade, e torcendo para que as câmaras, com o apoio da população, tomem a melhor decisão.

Muralha: Por fim, qual é o seu entendimento a respeito do papel e do tamanho do Estado?

Fernando: A ideia liberal — e até libertária — do Estado mínimo é tentadora e realmente me agrada muito como conceito. No entanto, quando pensamos na realidade e nas possibilidades concretas, vemos que o Estado faz parte da natureza humana e dificilmente deixará de existir.

A ordem social é extremamente necessária, e não acredito que ela um dia será totalmente espontânea. Algo ou alguém sempre exercerá poder sobre as pessoas — isso faz parte da nossa natureza.

Uma vez que o Estado é inevitável e até necessário, acredito que devemos aprender, de maneira inteligente, a conviver com ele. Parte disso passa por reduzir seus erros e dar mais poder às mãos do povo.

Muralha: Conte para o público sua trajetória como ativista político e social. Como você começou?

Fernando: Eu comecei como um dos idealizadores e fundadores do Instituto Cultural Bandeirantes, o ICB, criado em 2013, cuja ideia era operar como uma incubadora de projetos sociais. O instituto criava o projeto, identificava pessoas com perfil para administrá-lo e dava todo o suporte para que ele fosse bem-sucedido, enquanto tivéssemos condições para isso.

Hoje, o ICB continua em funcionamento, mas apenas para a ministração de palestras, cursos e atividades similares. A experiência com o ICB nos ajudou a desenvolver a parte cultural do Movimento Estado Responsável.

Muralha: Qual é a sua visão sobre a atual polarização política do Brasil?

Fernando: Acredito que ainda estamos amadurecendo para isso e não vejo a polarização em si como algo negativo. O país conviveu por muitos anos com uma falsa polarização, que, por consequência disso, foi denominada “Teatro das Tesouras”, em que os dois grupos políticos envolvidos disputavam apenas cargos eletivos, mas não tinham projetos políticos e ideologias distintas. A visão de mundo era praticamente a mesma.

Com o surgimento dessa nova direita, a coisa se complicou. Começaram a surgir embates que antes não existiam. Acredito que, com o tempo, algum consenso será criado, algum tipo de convergência acontecerá, mas, durante esse processo, infelizmente teremos de conviver com esse estado de espírito que eu denomino “depressão social”, em que a população não vê muita esperança de melhora e ambos os lados se sentem desiludidos com tudo.

É em meio a esse cenário que nós, do Movimento Estado Responsável, estamos atuando da maneira mais diplomática possível, não comprando brigas ou tentando achar culpados, mas buscando trazer alívio para os problemas do dia a dia do cidadão, enquanto o país vai alinhando sua política e revendo a forma de atuação do Estado.

Muralha: Para você, qual é o problema mais urgente a ser resolvido no Brasil a partir de 2027, quando teremos uma renovação no Executivo e no Legislativo?

Fernando: Hoje, sem sombra de dúvidas, entendo que a coisa mais urgente é a pacificação entre os Poderes. Não consigo encontrar uma solução para isso. Como disse, nosso foco está nas coisas simples, nos problemas corriqueiros do dia a dia do cidadão.

Em meio às grandes decisões dos poderosos, iremos propondo, aqui ou ali, medidas que possam aliviar a situação do povo. Mas, hoje, vejo que a pacificação e a delimitação dos Poderes me parecem fundamentais para o bom andamento do país e para que as coisas passem a funcionar de maneira adequada.

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