Lei Felca ameaça dados dos cidadãos brasileiros
A polêmica em torno da chamada “lei Felca”, toca num ponto real: a crescente dependência do Brasil em relação a tecnologias estrangeiras em áreas estratégicas.
Em setores como reconhecimento facial, verificação de identidade e análise de dados, o país consome majoritariamente soluções desenvolvidas fora, o que limita sua autonomia tecnológica.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais representa um avanço importante ao estabelecer regras e limites claros para o uso e a transferência de dados. No entanto, legislar não equivale a controlar plenamente. A dependência de softwares, infraestruturas e serviços estrangeiros cria uma situação em que o funcionamento efetivo desses sistemas nem sempre é transparente, sobretudo quando envolve tecnologias complexas como inteligência artificial e computação em nuvem.
Esse cenário ganha relevância num contexto global em que dados são ativos estratégicos. Países que dominam tecnologias de ponta não apenas exportam serviços, mas também influência. A questão central não é necessariamente a existência de interferência externa direta, mas a assimetria de poder: quando um país não domina os sistemas que utiliza, sua capacidade de fiscalização e decisão fica condicionada a atores externos, ainda que de forma indireta.
O desafio, portanto, está em reduzir vulnerabilidades. Isso passa por investimento em inovação nacional, fortalecimento da capacidade técnica interna e criação de mecanismos rigorosos de auditoria sobre tecnologias importadas. No século XXI, soberania também é controle sobre infraestrutura digital — e ignorar essa dimensão é abrir espaço para riscos envolvendo os dados dos cidadãos brasileiros.