Libertários, parem de mentir sobre a Rerum Novarum!

Em um recente episódio do canal Spectrum, do YouTube, realizou-se um debate entre trabalhistas e libertários. Em um determinado momento, o trabalhista Frederico Krepe citou em seu argumento a encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, publicada em 15 de maio de 1891. O documento pontifício, segundo o debatedor, alimentou um sentimento de oposição às terríveis condições enfrentadas pelos trabalhadores após a grande revolução industrial do século XIX, ajudando a fazer surgir os diversos movimentos de proteção ao trabalho e aos trabalhadores em meio à chamada “questão social”, assim nomeada pelo próprio Papa; Krepe fez questão de afirmar – certamente rindo por dentro – que o Papa não seria chamado de comunista. O argumento, aqui, simplesmente se situou no âmbito dos fatos históricos e do consenso geral, como pretendemos ilustrar na sequência do nosso texto.

A réplica de um dos libertários, Rodrigo Kasparov, foi simples e clara: Leão XIII, em sua encíclica não clamou por uma ação do Estado “criando leis que digam como você deve agir”, mas apenas afirmou que, voluntariamente, os patrões cristãos devem agir com caridade para com os seus operários. A Rerum Novarum, segundo Kasparov, teria criado um sistema em que as próprias empresas deveriam criar benefícios para os seus trabalhadores – vejam, voluntariamente! –, sem nenhuma interferência de leis coercitivas criadas pelo terrível Estado… xeque-mate contra os trabalhistas, que defendem as terríveis leis… rufam os tambores… trabalhistas! O grande problema aqui é que o nosso libertário está mentindo, e mentindo de modo grosseiro.

Ou Rodrigo Kasparov não leu a Rerum Novarum, ou não a compreendeu, ou está distorcendo o sentido das suas palavras. De todo modo, suas afirmações sobre o célebre documento pontifício são desmentidas não só pelo próprio texto da encíclica, mas por incontáveis ações da Igreja, sobretudo por meio dos seus bispos e sacerdotes, no período em que se desenrolou a questão social. Não é necessário ser da Juventude Trabalhista, ou amar Getúlio Vargas, ou defender a CLT para concordar conosco: basta comparar as afirmações libertárias com a realidade concreta.

Na Rerum Novarum, o Papa explicitamente menciona o dever do Estado de proteger os direitos dos trabalhadores: “A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privações” (§18). Em certo momento, inclusive conclama que, em casos de abusos, “é absolutamente necessário aplicar em certos limites a força e autoridade das leis” (§20), e ainda ressalta que os abusos podem ocorrer tanto da parte dos patrões como dos operários, mas que “na protecção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes” (§20). 

Para o escândalo dos libertários (e ainda há católicos entre eles!), a encíclica vai mais longe: a mera negociação entre patrão e operário não é suficiente para garantir que o salário seja justo, já que a relação entre ambos é permeada por uma profunda assimetria: muitas vezes, o trabalhador se vê num terrível dilema: ou aceitar um salário injusto ou enfrentar a morte por inanição. Por isso, tal situação deve ser mediada, resolvida por corporações ou sindicatos, que são “meios de defender os interesses dos operários, mesmo com o auxílio e apoio do Estado, se a questão o reclamar” (§27). Pouco depois, Leão XIII também exorta a criação de associações operárias católicas, num espírito que caracteriza o grande modelo político católico: o corporativismo, nem liberal ou minarquista, nem socialista ou totalitário. 

A leitura integral da encíclica é altamente recomendada, e bem mais eloquente do que nossos excertos e explicações: ela foi a fundação formal da Doutrina Social da Igreja, que os liberais e anarquistas tanto desejam “minimizar” para fazê-la uma mera expressão religiosa de um vulgar liberalismo econômico, que vê como essencialmente perniciosa a atuação do Estado na economia, e que, incrivelmente – especialmente nas correntes mais radicais, como o libertarianismo – chega a tratar a própria coerção estatal como algo maligno e contra a liberdade, numa perversão grotesca da filosofia política clássica, aristotélico-tomista, luminosa fonte da qual o magistério tradicional da Igreja sempre bebeu. 

Além do próprio texto – pervertido por Kasparov – da Rerum Novarum, clamam contra ele inúmeros fatos históricos que ilustram a realidade que aqui queremos salientar: a Doutrina Social da Igreja, inaugurada pela encíclica em questão, defende a atuação do Estado em defesa dos trabalhadores, seja por meio de leis trabalhistas, seja por apoio às corporações de ofício ou sindicatos, de modo que não há espaço para “libertarianismo” ou “minarquismo” no pensamento social católico! 

No Brasil, grandes figuras do clero tiveram importância fundamental no processo de elaboração da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um simples acontecimento ilustra isto: entre 15 e 21 de maio de 1941, ocorreu o primeiro Congresso Brasileiro de Direito Social, evento patrocinado pelo Governo Federal e pela Igreja Católica no Palácio Tiradentes (RJ). O evento tinha dois objetivos: a comemoração do quinquagésimo aniversário da Rerum Novarum e a produção de estudos visando a elaboração da CLT. Há uma célebre foto do presidente Getúlio Vargas ao lado do grande cardeal Dom Sebastião Leme, registrada pouco antes da abertura do evento. Também estava presente no congresso, que foi dirigido pelo jesuíta Roberto Sabóia de Medeiros, o Núncio Apostólico – o representante do Papa no Brasil! – Dom Bento Aloisi Masella. Mais detalhes sobre a altíssima influência católica na elaboração das nossas primeiras leis trabalhistas podem ser encontrados no excelente artigo do historiador Eduardo Cruz, intitulado “As origens cristãs da CLT: uma história não contada”.[https://reacaonacional.wordpress.com/2018/11/09/as-origens-cristas-da-clt-uma-historia-nao-contada/].

A influência católica na elaboração das leis trabalhistas não foi um fenômeno exclusivamente brasileiro: nos Estados Unidos, o monsenhor John Augustine Ryan, teólogo moral, influenciou decididamente a legislação social durante o período do governo Roosevelt (1933–1945), chegando a ser apelidado de “monsenhor New Deal”. O teólogo atuou ativamente na defesa do New Deal e da intervenção do Estado na defesa dos trabalhadores, influenciando no Fair Labor Standards Act de 1938. Com a autorização dos bispos aos quais ele devia a obediência e submissão doutrinal, foi o primeiro padre católico a abençoar uma posse presidencial em 1937. Na Europa, também abundam exemplos, como o do ​​bispo alemão Wilhelm Emmanuel von Ketteler, que influenciou o próprio Leão XIII com seus escritos sobre a questão social, e do barão francês Albert De Mun, altamente influente no Code du Travail de 1910. 

Na altura em que estamos, o leitor tem condições de concordar conosco: o libertário Rodrigo Kasparov está profundamente errado sobre a Rerum Novarum, e a própria história da Doutrina Social da Igreja é inequívoca ao ilustrar o quanto o pensamento social católico se distancia de liberalismos, anarquismos e libertarianismos, que são ideologias idólatras de uma falsa noção da liberdade, e que caminham na direção contrária do pensamento expresso pelo magistério da Igreja acerca da verdadeira liberdade, do papel do Estado e da autoridade na sociedade civil. Libertários, sejam honestos! Abandonem a pretensão de imiscuir o pensamento católico nas suas ideologias; sejam anarco-liberais, mas deixem a Doutrina Social da Igreja em seu devido lugar: bem longe de Mises, Rothbard e companhia. Quanto a Kasparov, o xadrez parece ser uma boa alternativa aos debates que envolvam o magistério da Igreja.