PGR sinaliza a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro; decisão final cabe a Moraes
Parecer enviado ao STF nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, aponta que o estado de saúde do ex-presidente justifica a flexibilização do regime, após nova internação por pneumonia bacteriana.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitar a análise da PGR com base em novos laudos médicos juntados pela defesa. Apesar da manifestação de Paulo Gonet, a decisão final sobre a mudança de regime ainda depende de Moraes.
No documento, Gonet sustenta que a evolução clínica de Bolsonaro recomenda a flexibilização do regime prisional. Segundo o parecer, há necessidade de monitoramento integral do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis. A posição representa uma inflexão em relação às manifestações anteriores da PGR, que até então havia se colocado contra pedidos semelhantes apresentados pela defesa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e está preso no Complexo da Papudinha, em Brasília. Nos últimos dias, porém, o caso ganhou novo componente humanitário em razão do agravamento do quadro clínico. Internado no Hospital DF Star desde 13 de março, o ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Boletim médico divulgado nesta segunda informa que ele permanece estável, com evolução favorável, e pode deixar a UTI nas próximas 24 horas, embora ainda sem previsão de alta hospitalar.
O parecer favorável da PGR foi recebido com otimismo pela defesa. O advogado Celso Vilardi afirmou à CNN que a manifestação é compatível com a gravidade do estado de saúde de Bolsonaro e disse esperar que o STF autorize a prisão domiciliar. Nos bastidores, aliados do ex-presidente também passaram a considerar mais concreta a possibilidade de transferência direta do hospital para casa, diante da nova sinalização institucional.
A mudança de posição ocorre poucas semanas depois de a Primeira Turma do STF ter mantido, por unanimidade, a negativa à prisão domiciliar. Na ocasião, o entendimento foi de que o sistema prisional tinha estrutura para prestar o atendimento necessário e de que fatores como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pesavam contra a concessão do benefício. Agora, com a nova internação e o agravamento do quadro respiratório, o estado de saúde passou a ter maior peso na análise jurídica e política do caso.
Nos próximos passos, caberá a Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o parecer da Procuradoria. A manifestação da PGR não obriga o ministro a conceder a domiciliar, mas aumenta a pressão por uma solução que leve em conta o quadro médico atual do ex-presidente.