quarta-feira, 18 de novembro de 2026 Jornalismo católico
Política

Em reviravolta, ala do PT passa a defender redução da maioridade penal e provoca divisão no partido

Historicamente contrário à redução da maioridade penal, o PT enfrenta uma disputa interna após seu líder no Senado propor a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. Mudança ocorre em meio à disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Uma inesperada mudança de posicionamento de parte do Partido dos Trabalhadores (PT) movimentou os bastidores do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). O líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, rompendo com uma das posições historicamente defendidas pela legenda.

A iniciativa surge como resposta à ofensiva do Partido Liberal (PL), que apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal a 16 anos, podendo chegar a 14 anos em crimes hediondos.

A proposta de Camilo, entretanto, encontrou resistência dentro do próprio PT, especialmente entre parlamentares que consideram a manutenção da maioridade penal aos 18 anos uma questão de princípio e de proteção dos direitos da infância e da adolescência.

Segundo reportagem da CNN Brasil, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a articulação de Camilo Santana, mas ressaltou que a bancada petista se posiciona contra a iniciativa.

Mudança de posição em plena campanha eleitoral

A discussão ocorre a apenas dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A redução da maioridade penal tornou-se uma das principais armas políticas da oposição na reta final da disputa eleitoral.

Na quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública estabelecendo a redução da maioridade penal para 16 anos de maneira geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

A iniciativa foi interpretada por aliados do governo como uma tentativa de pressionar o PT a se posicionar sobre um tema popular entre os brasileiros, mas tradicionalmente rejeitado pela esquerda.

Em resposta, Camilo Santana passou a defender uma alternativa mais restrita, permitindo a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos apenas quando envolvidos em crimes classificados como hediondos, a exemplo de estupro e homicídio qualificado.

A movimentação evidencia uma disputa política em torno da segurança pública, tema que ganhou centralidade na campanha presidencial.

PT enfrenta resistência interna

Apesar da iniciativa de Camilo, a mudança está longe de representar um consenso dentro do Partido dos Trabalhadores.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, resiste à inclusão da proposta no texto, enquanto outros integrantes da bancada defendem a preservação da posição histórica da legenda.

Em junho deste ano, a federação formada por PT, PCdoB e PV orientou seus deputados a votar contra a admissibilidade de propostas de redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na ocasião, o grupo argumentou que a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos constitui uma garantia constitucional, cuja alteração comprometeria o sistema brasileiro de proteção à infância e à adolescência.

Agora, parte dos próprios petistas considera admitir uma exceção para crimes mais graves.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também manifestou apoio à possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas situações, como crimes de extrema gravidade.

Para os defensores da mudança, a legislação deve oferecer uma resposta proporcional à gravidade de crimes violentos cometidos por adolescentes. Já os opositores afirmam que a redução não resolveria as causas da criminalidade juvenil e poderia ampliar o recrutamento de jovens por organizações criminosas dentro do sistema prisional.

Maioria da população apoia a redução

O debate também encontra respaldo em pesquisas de opinião pública.

Levantamento do Datafolha realizado em junho de 2026 revelou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, enquanto 17% se posicionam contrariamente.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, com 16 anos ou mais, em 139 municípios brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Embora expressivo, o apoio registrado foi o menor da série histórica do instituto, iniciada em 2003. Em 2015, por exemplo, a medida era defendida por 87% dos entrevistados.

Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial.

Isso, entretanto, não significa ausência de responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo internação em estabelecimento educacional nos casos previstos em lei.

PEC da Segurança Pública entra no centro da disputa

A controvérsia ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, proposta defendida pelo governo Lula como um dos principais instrumentos para ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o combate às organizações criminosas.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (14) e está previsto para votação em plenário nesta quinta-feira (15).

A inclusão de uma emenda sobre a maioridade penal poderá alterar o andamento da proposta. Caso o Senado modifique o conteúdo já aprovado pela Câmara dos Deputados, as alterações poderão exigir uma nova análise pelos deputados.

O governo trabalha para acelerar a tramitação da PEC antes do segundo turno presidencial.

Segurança pública e pragmatismo eleitoral

A movimentação petista evidencia como a segurança pública passou a ocupar um espaço central nas estratégias das duas campanhas presidenciais.

De um lado, aliados de Flávio Bolsonaro defendem o endurecimento da legislação penal como resposta à violência. De outro, integrantes da base de Lula procuram apresentar alternativas que conciliem maior rigor na punição de crimes graves com as posições tradicionalmente defendidas pelo partido.

A iniciativa de Camilo Santana também levanta questionamentos sobre os limites entre convicções partidárias e estratégias eleitorais.

Afinal, a redução da maioridade penal, rejeitada durante anos pelo PT, voltou a ser considerada por parte de seus dirigentes justamente quando a oposição decidiu colocá-la no centro do debate nacional.

Por enquanto, a proposta não representa uma mudança oficial de posição do partido, tampouco uma alteração da legislação brasileira. Mas a divergência aberta no Senado já expõe as dificuldades enfrentadas pelos petistas para conciliar suas posições históricas com as pressões da disputa eleitoral.

Eduardo Carvalho

One thought on “Em reviravolta, ala do PT passa a defender redução da maioridade penal e provoca divisão no partido”

  • Adriano

    Valeria muito mais a pena aumentar a idade necessária pra votar. Facultativo dos 18 aos 21 e obrigatório só aos 21. Depois caminhar pra retirar a obrigatoriedade. Aí sim.

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