O "golpe" de 1964 foi justificado? Uma nova abordagem histórica.

Introdução

Em primeiro lugar gostaria de ressaltar que eu jamais endossei a tese de que, a continuar Jango no poder, haveria uma revolução socialista no Brasil de imediato. Minha tese é que, em permanecendo Jango, crescia exponencialmente a chance duma conflagração nacional que poderia levar a uma guerra civil no curto ou médio prazo, dado que o modelo que Goulart tentava implementar era o de uma república sindical sob auspícios de elementos do PCB, e/ou duma transição para o socialismo caso a CGT/PCB conseguissem hegemonia suficiente para não balcanizar o país.

A questão, fundamental aqui é que a fermentação política que o Governo Jango provocava poderia resultar ou numa guerra civil, ou numa revolução no médio prazo.

Partindo desse pressuposto faz-se necessário estabelecer mais um tópico para embasar nossa hipótese de trabalho. A história é feita por minorias organizadas. O fato do PCB estar na ilegalidade e contar com quadros pequenos não é um óbice absoluto para que pudesse conduzir uma ação revolucionária futura. O mesmo diga-se do PCdoB.

Nossa tese

Isto posto é preciso lembrar dalguns fatos ausentes na apresentação da historiografia sobre o tema.

O primeiro deles é que integrantes do PCB ocupavam espaços dentro do PTB e doutros partidos menores. E quem diz isso não sou eu mas José Salles, ex-membro do comitê central do PCB na época.

O segundo é que a CGT tinha uma ala majoritária formada por nacional-trabalhistas e gente do PCB cujo intento era forjar uma Central Sindical Nacional, objetivo para o qual avançaram significativamente, o que patenteava a força da organização em tela. Como mostra Sérgio Amad Costa, no começo dos anos 60, a CGT controlava a massa operária da indústria, dos transportes marítimos e fluviais, da CNTC, vinculada ao comércio, e da CONTAG, ligada aos trabalhadores rurais. Em todas elas a hegemonia da ala majoritária se estabeleceu sem grandes dificuldades.

Jango tinha saído fortalecido do Plebiscito de 63; a falta duma base governista dentro do Congresso não o impedia de ter acesso e apoio das massas. A alternativa, então, passara a ser aliar-se a CGT para levar adiante as Reformas de Base. Por outro lado Jango buscou apoio no baixo oficialato militar se solidarizando aos Sargentos da PM do RJ que se rebelaram contra a proibição do STF no tocante a participação política deles em eleições. Esse episódio conectava-se com a crescente radicalização – o que, por vezes, coincidia com uma esquerdização - dos Praças das Forças Armadas e com a revolta puxada pelo Cabo Anselmo dentro da Marinha.

Cabe lembrar, é verdade, que o PCB não postulava uma revolução via luta armada mas uma penetração nas instituições de Estado, um aparelhamento que permitisse encaminhar as reformas democráticas que envolviam a construção duma República Sindical que poderia encaminhar uma futura transição para o Socialismo.

Havia militantes do PCB infiltrados, inclusive, no alto oficialato como fora o caso do oficial do Exército Salomão Malina, responsável por uma ala paramilitar do PCB que, apesar de não contar com o apoio da linha majoritária do partido, que postulava uma infiltração legal dentro das FAs, movimentou um certo número de militantes do partido chegando mesmo a financiar viagens ao exterior para receber treinamento de guerrilha, cursos de tiros e fabricação de explosivos.

O Brigadeiro Francisco Teixeira era outro nome do PCB no alto oficialato a quem o partido chegou a instar que levasse a cabo uma resistência armada contra o Golpe de 64. Outrossim o PCdoB, que nascera em 1962, defendia uma luta armada no país e, apesar de pequeno, tinha conseguido enviar, em 64, antes do fatídico 31 de Março, militantes seus para a China a fim de receber treinamento de guerrilha, como mostra Jacob Gorender.

Sobre uma República Sindical baseada nas massas operárias as falas de Goulart não deixavam dúvidas quanto a isso pois concebia as reformas de base sendo dirigidas pela CGT. Importa ressaltar que a CGT pautava as atividades políticas da UNE que, por sua vez, exercia ascendência sobre os movimentos da juventude católica como a JOC, JEC, JUC (Juventude, respectivamente, operária, estudantil e universitária católica, sob a guia da CNBB e de Dom Hélder Câmara cuja filiação ideológica é bem conhecida). A FPN (Frente Popular Nacionalista que era uma fachada para o PCB eleger seus membros através do PCB) era outro braço da CGT, braço este ligado, inclusive, ao General Osvino Ferreira, comandante do I Exército.

Conclusão

Resta evidente a força de mobilização da CGT pelo fato de que foi ela quem dirigiu a campanha vitoriosa do Plebiscito pró Presidencialismo levando Goulart a classificá-la como órgão superior da classe trabalhadora com quem o governo contaria para realizar as reformas de base, o que evidenciava seu projeto de fazer da CGT uma espécie de “soviet”. Claro que uma sovietização do Brasil não era factível a curto prazo mas tinha chances de se tornar viável a médio prazo pois basta lembrar da força demonstrada pelo movimento paredista e grevista no ano de 1963 na Baixada Santista (só nesse ano ocorreram na região cerca de 50 greves de diversas categorias, perfazendo globalmente 367 dias de paralisação), pela sufocada rebelião dos sargentos em setembro de 1963, pela resistência da CGT à ameaça de decretação do estado de sítio no mês de outubro e a greve dos 700 mil trabalhadores paulistas no período de 29 de outubro a 3 de novembro, paralisando as atividades das indústrias da capital e de aproximadamente 40 municípios do interior, o que apontava para a crescente hegemonia da ala majoritária da CGT sobre as massas trabalhadoras.

Ainda é preciso lembrar do episódio que teve início em 24 de março, quando os dirigentes da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil protestaram contra a hierarquia existente na Marinha. Em resposta, recebem ordem de prisão do ministro, mas o Almirante Aragão impede que a mesma seja cumprida. Tal acontecimento faz com que o Ministro Sílvio Motta destitua Aragão de seu cargo. Pouco depois cerca de 2 mil marinheiros reúnem-se no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara em sinal de protesto e, pressionando Goulart, conseguem a demissão do ministro. Os marinheiros, por sua vez, autorizaram a CGT a agir em seu nome, apresentando ao presidente uma lista tríplice para a sucessão de Sílvio Motta e ameaçando a eclosão de uma greve geral, a partir de zero hora do dia 28, caso o governo não adotasse uma solução favorável aos amotinados. Goulart nomeia o Almirante reformado Paulo M. Rodrigues que, em 28 de março confirmou Aragão no cargo e decretou anistia aos marinheiros envolvidos no episódio. A não punição dos marinheiros amotinado era um indicador da penetração do CGT/ PCB nas Forças Armadas dado que o gesto deles era uma violação da disciplina militar o que exigia alguma punição.

Levando em conta os acontecimentos na Cuba de antanho e a bipolaridade da Guerra Fria era válido imaginar o desenrolar dum processo revolucionário no Brasil se o acúmulo de força pela CGT – liderada por uma ala que tinha membros do PCB que postulavam uma transição socialista para o país - seguisse acontecendo e era improvável que não seguisse. Não era, portanto, despropositado imaginar que um regime de república sindical que se afastasse abruptamente da esfera de influência norte americana, pudesse receber apoio da URSS garantindo a consolidação, a nível internacional, dum novo status quo do Brasil graças ao amparo garantido por uma potência nuclear e política da época e que isso, como no caso cubano, pudesse desencadear e aplainar o terreno para uma revolução socialista estritamente falando. Logo, se a justificativa de perigo iminente duma revolução socialista, usada para legitimar o 31 de Março, não expressava exatamente a realidade imediata, exprimia, pelo menos, uma potencialidade cada vez mais provável à medida que os acontecimentos evoluíam para o rumo que apresentamos.

Bibliografia

Arquivos do CPDOC/FGV - especificamente no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e verbetes temáticos.

Nascimento, Márcio Santos. O Partido Comunista Brasileiro e o governo de João Goulart (1961- 1964) / Márcio Santos Nascimento. – 2016. 215 f. ; il. Orientador: Jorge Ferreira. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Departamento de História, 2016. Bibliografia: 213-215.