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Erick Labanca Garcia é graduando em Direito e autor de artigos teológicos, jurídicos e filosóficos

Erick Labanca é graduando em Direito e escreve artigos na área jurídica, filosófica e teológica

O PL da Misoginia avança sob o pretexto de proteger mulheres, mas traz consigo uma definição ampla, vaga e juridicamente perigosa, capaz de gerar insegurança, ampliar a interferência do Estado nas relações entre homens e mulheres e aprofundar a crise dos vínculos familiares. Em vez de atacar com precisão condutas objetivamente criminosas, o projeto abre espaço para excessos, intimidação e medo social, num país que já enfrenta queda nos casamentos, na natalidade e no fortalecimento da família.

Erick Labanca é graduando em Direito e escreve artigos jurídicos, filosóficos e teológicos.

Este trabalho investiga os fundamentos da validade constitucional a partir da tradição tomista, com o objetivo de propor uma hermenêutica constitucional baseada nos conceitos de justiça e bem comum em Santo Tomás de Aquino. Parte-se da constatação de uma crise contemporânea de validade das constituições, conforme formulada por Carlos Santiago Nino, para sustentar que o neoconstitucionalismo, especialmente em sua formulação kantiana, é insuficiente para fundamentar o dever de obediência às normas fundamentais e à própria Constituição. A pesquisa adota o método dedutivo, com análise bibliográfica comparativa entre as concepções jusnaturalista de José Pedro Galvão de Sousa e formalista de Alexandre de Moraes sobre os fundamentos filosóficos da Constituição. O estudo demonstra que os princípios do bem comum e da justiça, enquanto exigências da razão prática, oferecem um critério sólido de interpretação e validação constitucional, permitindo o estabelecimento de um direito positivo em harmonia com a moral objetiva clássica. Conclui-se que uma hermenêutica fundada no tomismo, ainda que inaplicável à Constituição brasileira vigente, constitui uma via possível de fundamentação para a validade de uma constituição. Palavras-chave: hermenêutica constitucional; tradição tomista; justiça; bem comum; validade constitucional; filosofia do direito. This study investigates the foundations of constitutional validity based on the Thomistic tradition, aiming to propose a constitutional hermeneutics grounded in the concepts of justice and the common good in the thought of Thomas Aquinas. It begins with the recognition of a contemporary crisis in constitutional validity, as formulated by Carlos Santiago Nino, to argue that neoconstitutionalism—especially in its Kantian formulation—is insufficient to justify the duty of obedience to fundamental norms and to the Constitution itself. The research adopts a deductive method, through a bibliographic and comparative analysis between the jusnaturalist conception of José Pedro Galvão de Sousa and the formalist approach of Alexandre de Moraes regarding the philosophical foundations of the Constitution. The study demonstrates that the principles of the common good and justice, as demands of practical reason, offer a solid criterion for constitutional interpretation and validation, enabling the establishment of a positive legal system in harmony with classical objective morality. It concludes that a Thomistic-based hermeneutics, although inapplicable to the current Brazilian Constitution, represents a possible pathway for grounding the validity of a constitution. Keywords: constitutional hermeneutics; Thomistic tradition; justice; common good; constitutional validity; philosophy of law.

A nova campanha da CBF e da Nike para o uniforme da Seleção Brasileira na Copa de 2026 gerou críticas por reforçar uma estética que romantiza a pobreza, a vulgarização e a degradação social como símbolos da identidade nacional. O vídeo transforma miséria, violência e desordem em vitrine cultural, projetando ao mundo uma imagem caricatural e moralmente degradada do Brasil.

Teerã rejeitou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a versão de Donald Trump de que haveria conversas “muito boas e produtivas” em curso entre os dois países. A negativa iraniana atinge em cheio a narrativa da Casa Branca e reforça a percepção de que o presidente americano atravessa um momento de forte desgaste político e diplomático no conflito.

Parecer enviado ao STF nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, aponta que o estado de saúde do ex-presidente justifica a flexibilização do regime, após nova internação por pneumonia bacteriana.

Em meio aos tempestuosos debates da internet, muitos absurdos são ditos, e muitos passam despercebidos. Hoje, analisaremos afirmações feitas pelo libertário Rodrigo Kasparov acerca da encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, e demonstraremos como o autêntico pensamento social católico se distancia da visão "ancap" da economia, por mais que os anarco-liberais tentem contorcer o texto e a intenção do magistério da Igreja.